Plenarium

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Size: 65.96 MB
Format: PDF, ePub, Mobi
Category : Brazil
Languages : pt
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Coment Rios Lei De Recupera O De Empresas E Fal Ncia

Coment  rios    Lei de recupera    o de empresas e fal  ncia PDF
Author: Francisco Satiro de Souza Junior
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
ISBN:
Size: 71.94 MB
Format: PDF, ePub, Mobi
Category : Bankruptcy
Languages : pt
Pages : 704
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Coment Rios Lei De Recupera O De Empresas E Fal Ncia

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A An Lise Econ Mica Do Direito No Processo De Recupera O Judicial

A an  lise econ  mica do direito no processo de recupera    o judicial PDF
Author: Homero J. N. Fornari
Publisher: Editora Dialética
ISBN: 6558775735
Size: 25.25 MB
Format: PDF, Kindle
Category : Political Science
Languages : pt-BR
Pages : 272
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A An Lise Econ Mica Do Direito No Processo De Recupera O Judicial

by Homero J. N. Fornari, A An Lise Econ Mica Do Direito No Processo De Recupera O Judicial Books available in PDF, EPUB, Mobi Format. Download A An Lise Econ Mica Do Direito No Processo De Recupera O Judicial books, A obra tem por objetivo fazer uma análise do conteúdo econômico, jurídico e contábil que permeia a crise na atividade empresarial, sob o enfoque da análise econômica do direito (AED) e da Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LFRE), Lei n° 11.101/05. O foco dessa análise está concentrado nas falhas de mercado que agem no plano de recuperação judicial, especialmente no que diz respeito ao nível de assimetria informacional e disclosure proposto pela LFRE. Por essa razão, o approach da AED que deve ser adotado pela LFRE no processo de recuperação judicial é aquela proposta pela Nova Economia Institucional-NEI, que reconhece e identifica a existência de falhas no mercado, especialmente os altos custos de transação, e demanda novos arranjos institucionais para saneá-las. Nesse contexto do novo institucionalismo, a LFRE é assumida como integrante do ambiente institucional do ordenamento jurídico que provê os incentivos aos agentes econômicos para superar o estado de crise. E, como consequência, conclui-se que a eficiência econômica própria de um processo de recuperação judicial se estabelece a partir do modelo Kaldor-Hicks. Isso ocorre porque na recuperação judicial estabelece-se um jogo de barganhas que se desenvolve em rodadas sequenciais, inicialmente num ambiente competitivo pelos ativos da empresa em crise (asset grabbing), resultando comportamentos pouco cooperativos dos credores, com informações assimétricas, onde o surplus (resultante da recuperação) nem sempre é claramente visualizado pelos participantes. Mas será nesse ambiente, em meio ao caos, que o instituto da recuperação judicial impõe sua "ordem", adotando como modelo de eficiência aquele eminentemente compensatório e distributivo de valores, modelo Kaldor-Hicks, criando mecanismos para fomentar um comportamento cooperativo, reduzir a assimetria informacional e estabelecer um foro único de deliberações. Nesse arcabouço teórico e normativo, descortina-se a compreensão do conceito de "demonstração da viabilidade econômica" exigido pela LFRE, afastando-o do costumeiro "fluxo de caixa projetado" que frequentemente integram os planos de recuperação. Essa demonstração contábil, se isoladamente considerada, é insuficiente para demonstrar a viabilidade econômica da empresa devedora. Por isso, identificamos na ciência contábil, notadamente na contabilidade gerencial, os meios adequados para identificar, mensurar e evidenciar a estratégia planejada pelo devedor, sendo essa a contabilidade que verdadeiramente deve ser adotada para demonstrar a consistência do plano de recuperação judicial e sua viabilidade. Diante disso, a partir da orientação jurisprudencial norte-americana que interpretou o conteúdo informacional mínimo e adequado a ser apresentado pelo devedor, bem como pela noção do best interest test of creditors presente no direito concursal estrangeiro, acreditamos que a contabilidade gerencial deve ser aplicada tanto durante o processo de recuperação quanto na fase de cumprimento do plano de recuperação. E, a partir dessas constatações, sugerimos a elaboração do planejamento estratégico na forma de orçamento empresarial completo e a elaboração do teste de impairment recuperacional que deverá ser disponibilizado pelo devedor até a realização da Assembleia Geral de Credores, sendo um elemento essencial para a tomada de decisão informada pelos credores. Nada obstante, sendo aprovado o plano, a sugestão é que sejam estabelecidos no próprio plano covenants falimentares e, como forma de acompanhar seu cumprimento, recomendamos a elaboração da Demonstração de Valor Adicionado – DVA, um importante componente do balanço social das empresas.


Conjuntura Econ Mica

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Size: 47.39 MB
Format: PDF, ePub, Docs
Category : Brazil
Languages : pt
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Anais Da C Mara Dos Deputados

Anais da C  mara dos Deputados PDF
Author: Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diretoria de Documentação e Publicidade
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ISBN:
Size: 20.20 MB
Format: PDF
Category : Brazil
Languages : pt
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Diario Do Congresso Nacional

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Author: Brazil. Congresso Nacional
Publisher:
ISBN:
Size: 37.54 MB
Format: PDF, ePub, Mobi
Category : Brazil
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